Contratualistas e o contratualismo (2º ano)

AS TEORIAS CONTRATUALISTAS E O CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
As teorias contratualistas do Estado partem do pressuposto que há um consenso hipotético sobre o qual repousa a legitimidade do Estado. A legitimidade também estaria assentada na busca do bem comum pelo Estado. À medida que houvesse um desvio dessa busca, caberia aos indivíduos o direito de resistência.

O contrato desempenha ainda um papel importante no pensamento político medieval, mas é na Modernidade que as teorias do contrato social adquirem um lugar central na filosofia política. O primeiro grande teórico do contrato social é Thomas Hobbes. Locke e Rousseau partiram de premissas diferentes das de Hobbes na sua argumentação contratualista, porém partilham alguns pressupostos e uma estrutura argumentativa comum, que constitui o núcleo de todas as formas de contratualismo. Muito criticado por Hume, Hegel e Marx, o contratualismo foi renovado, na segunda metade do século XX, por John Rawls. Entre as formas mais recentes de contratualismo moral encontramos as de David Gauthier (de inspiração hobbesiana) e a de T. M. Scanlon (de inspiração kantiana).

A idéia básica do contratualismo é simples. A organização social e as vidas dos membros da sociedade dependeriam, em termos de justificação, de um acordo, passível de ser definido de muitas maneiras, permitindo estabelecer os princípios básicos dessa mesma sociedade.

O estudo do contratualismo moderno ensina-nos a ver melhor que nenhuma das configurações do argumento contratualista permite resolver todas as questões complexas das comunidades humanas.

É também esse o momento da contraposição ao Absolutismo Monárquico, onde o poder do Rei, monarca absoluto, era tornado legítimo e justificado por vontade de Deus; o exercício do poder pelo monarca era, assim, por direito divino. O contratualismo marca o momento histórico em que a burguesia resolve tomar para si o Poder, colocando fim ao Antigo Regime, inaugurando o Estado Moderno, que será implantado na prática a partir da Revolução Francesa, quando a burguesia toma o poder. O modelo teórico de Estado do contratualismo, o Estado Moderno, constitui, portanto, à aspiração da burguesia enquanto classe social que luta contra a Monarquia e a velha nobreza.

Para os contratualistas, o Estado surge fruto da ação voluntária e racional dos homens em acordo, ou seja, o Estado surge naturalmente a partir de um contrato ou pacto social. Caso o Estado não cumprisse com os deveres para os quais foi criado ele poderia ser modificado, transformado, a fim de atender ao que os contratualistas chamaram de Bem Comum. Justificavam-se, assim, a Revolução Francesa, a Revolução Industrial na Inglaterra, os movimentos de Independência das Colônias (a começar pelas colônias inglesas na América), os movimentos Republicanos e Abolicionistas. Nesse novo laico de Estado, a Igreja não mais exerce o poder temporal, continua tendo um peso ideológico, mas sua ação se limita, porque não é pelo reconhecimento do Papa e de acordos de Vaticano que se reconhecem os recém-nascidos Estados Modernos, mas por acordos da política internacional.

Os contratualistas deram, assim, o suporte teórico à implantação do Estado Moderno pela Burguesia, e, apesar de não haver ainda igualdade econômica, possibilitaram conquistas como os direitos naturais do homem e a igualdade de direitos, resumidos no lema da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.